Política de Privacidade da uu44

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas da plataforma uu44, disponível em https://uu44.cam ("Plataforma"), no que se refere à coleta, ao uso, ao armazenamento, ao compartilhamento e à proteção dos dados pessoais dos seus usuários ("Titulares"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis do ordenamento jurídico brasileiro.

Para os fins da LGPD, a uu44 atua na qualidade de Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito da Plataforma, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários.

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com as práticas descritas nesta Política. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, o usuário deve cessar imediatamente o uso da Plataforma.

A uu44 coleta as seguintes categorias de dados pessoais, conforme a finalidade e a base legal correspondente:

Os dados pessoais coletados pela uu44 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, recuperação de acesso e manutenção do perfil do usuário na Plataforma;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, transações financeiras (depósitos e saques), acesso a jogos e comunicação com o suporte;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de usuários impostas pela legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro e pelas normas da SPA;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção, investigação e prevenção de atividades fraudulentas, lavagem de dinheiro, múltiplas contas e outros abusos da Plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias de autoridades brasileiras competentes;
• Comunicações operacionais: envio de notificações sobre transações, atualizações da conta, alertas de segurança e mudanças nos Termos ou nesta Política;
• Comunicações de marketing: envio de comunicações sobre promoções, bônus e novidades da Plataforma — exclusivamente para usuários que tenham manifestado consentimento específico para esse tipo de comunicação;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar possíveis sinais de jogo problemático e acionar as ferramentas de proteção adequadas;
• Melhoria contínua da Plataforma: análise de dados de uso agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do usuário, da interface e dos serviços oferecidos.

Conforme exigido pelo Art. 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela uu44 está fundamentado em uma base legal específica. As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao realizar o cadastro na Plataforma, incluindo gestão de conta, processamento de transações e acesso a jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): tratamento exigido por lei, como a verificação de identidade (KYC) prevista na legislação antilavagem de dinheiro, e o compartilhamento de dados com autoridades regulatórias nos termos da Lei nº 14.790/2023;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (Art. 7º, I): tratamento para envio de comunicações de marketing e promoções, condicionado ao consentimento livre, informado e inequívoco do usuário, que pode ser revogado a qualquer momento.

A uu44 não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos seus usuários. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de serviços (operadores): empresas que prestam serviços à uu44 no âmbito da operação da Plataforma, como processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard, Elo), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe), serviços de verificação de identidade (KYC) e infraestrutura de nuvem. Esses parceiros tratam os dados apenas conforme nossas instruções e estão contratualmente vinculados a obrigações de confidencialidade e segurança compatíveis com a LGPD;
• Autoridades públicas brasileiras: compartilhamento obrigatório com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Banco Central do Brasil, o Ministério da Fazenda, o Poder Judiciário e demais órgãos regulatórios ou de fiscalização, quando determinado por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável;
• Prevenção a fraudes: compartilhamento com bureaus de crédito, sistemas antifraude e plataformas de prevenção à lavagem de dinheiro, na medida necessária para proteger a integridade da Plataforma e dos usuários;
• Operações societárias: em caso de fusão, aquisição, cisão ou outra operação societária que envolva a uu44, os dados poderão ser transferidos à entidade sucessora, que ficará vinculada às obrigações desta Política.

A uu44 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento, armazenamento local e identificadores de sessão) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma e aprimorar a experiência do usuário. Os cookies utilizados se dividem nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais (estritamente necessários): indispensáveis para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão de login, autenticação segura e prevenção a ataques CSRF. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da Plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), de forma agregada e anonimizada. Utilizados exclusivamente para melhorar a performance do site;
• Cookies funcionais: permitem que a Plataforma recorde preferências do usuário (como idioma e configurações de exibição) para oferecer uma experiência mais personalizada;
• Cookies de marketing (condicionados a consentimento): utilizados para mensurar a efetividade de campanhas promocionais e personalizar comunicações. Somente ativados com o consentimento expresso do usuário.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não compromete o acesso às funcionalidades principais da Plataforma.

Os dados pessoais dos usuários são armazenados em servidores seguros, com as seguintes medidas de segurança técnicas e organizacionais implementadas:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o dispositivo do usuário e os servidores da uu44 é protegida por protocolo TLS/SSL com chave de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados (como documentos de identidade e dados financeiros) são criptografados em repouso nos servidores;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais é restrito a colaboradores e prestadores de serviços com necessidade legítima, com base no princípio do menor privilégio;
• Autenticação multifator: acesso aos sistemas internos que contêm dados pessoais requer autenticação em múltiplos fatores para os colaboradores autorizados;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24/7 para identificar e responder a tentativas de acesso não autorizado;
• Testes de vulnerabilidade: realização periódica de testes de penetração e avaliações de segurança por especialistas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos formalizados para resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, nos prazos previstos na LGPD.

A uu44 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos mínimos impostos pela legislação brasileira:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998 e Resolução COAF nº 36/2021);
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, nos termos da legislação tributária e das normas da SPA;
• Registros de acesso (logs): mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados para defesa em processos judiciais ou administrativos: pelo prazo prescricional aplicável à relação jurídica em questão, conforme o Código Civil Brasileiro.

Decorridos os prazos de retenção aplicáveis e cessadas as finalidades que justificavam o tratamento, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível a identificação do titular.

Nos termos dos Arts. 17 a 22 da LGPD, o usuário da uu44 tem assegurados os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o usuário deve entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail: [email protected]. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação, conforme o Art. 19 da LGPD.

Em razão da natureza dos serviços prestados, alguns dados pessoais dos usuários podem ser transferidos ou acessados a partir de países fora do Brasil, notadamente em virtude da utilização de infraestrutura de nuvem e dos servidores de provedores de jogos internacionais (como Pragmatic Play, Evolution Gaming e outros) cujos servidores podem estar localizados em países da União Europeia, Estados Unidos ou outros territórios.

Toda transferência internacional de dados pessoais é realizada em conformidade com o Art. 33 da LGPD, assegurada por meio de uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas para transferência internacional, garantindo ao titular os mesmos direitos assegurados pela LGPD;
• Consentimento específico e destacado do titular, após ser informado sobre a transferência internacional e seus riscos.

A plataforma uu44 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso identifiquemos que dados de um menor de idade foram coletados inadvertidamente, esses dados serão eliminados imediatamente dos nossos sistemas, e a conta associada será encerrada. Se você acredita que um menor de idade criou uma conta na uu44, entre em contato conosco imediatamente pelo e-mail: [email protected].

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a uu44 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotar providências;
• Orientar os colaboradores e contratados da uu44 quanto às práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O DPO da uu44 pode ser contatado exclusivamente pelo canal abaixo. Não é possível contatar o DPO por telefone; todas as comunicações devem ser realizadas por escrito:

A uu44 reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, especialmente em razão de alterações na legislação brasileira aplicável, de novas determinações da ANPD ou da SPA, ou de mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor, por meio de aviso em destaque na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado. Modificações decorrentes de obrigações legais imediatas podem entrar em vigor sem aviso prévio.

A versão vigente desta Política é sempre a publicada na Plataforma, com indicação da data de última atualização no topo do documento. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de alterações implica aceitação das novas condições.

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes desta Política, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumeirista brasileira determinar foro diverso em favor do consumidor.